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Reconhecimento, Registro e Equiparação/Equivalência de Diplomas

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Esse é um assunto um tanto confuso.

  1. Existe a Revalidação, o Registro , a Equivalência/ Equiparação – Processos bem distintos de fazer valer o seu diploma no exterior. Ver aqui.
  2. Cada país tem suas regras e seus tratados (permitem que alguns outros países tenham certos benefícios).
  3. As nomenclaturas podem ser iguais porém a palavra GRADUADO no Brasil não é o mesmo que GRADUADO em Portugal.
  4. Não há uma padronização nos cursos de nível superior entre países (muitas vezes nem dentro do país).
  5. NARIC –  Para fins do reconhecimento do diploma, o centro expede um “atestado de comparabilidade” entre o nível de estudos obtido em sistema educativo estrangeiro e um diploma de nível equivalente ao país Europeu, com base nos parâmetros europeus de certificação pedagógica. O NARIC português foi criado em 1986, na sequência da adesão às Comunidades Europeias estando integrado na Direcção-Geral do Ensino Superior.

Primeiro passo: ver o site do Ministério das Relações Exteriores e checar como o país do seu interesse vê a questão do reconhecimento de diplomas estrangeiros e se tem algum tratado, pertinente ao assunto, com o Brasil.

Exemplo: França NÃO oferece a opção de REVALIDAÇÃO. Na França, você pode emitir através da NARIC uma espécie de atestado, a EQUIVALENCIA (que é, nada mais nada menos do que o seu diploma traduzido , ‘validado” e a pontuação é convertida para o mesmo sistema de pontuação das Universidades Francesas). Porém você continua tendo um diploma Brasileiro. E apesar de servir de comprovação da sua educação de nível superior pode não ser aceito.

Em Portugal, o reconhecimento de qualificações estrangeiras, de nível superior, encontra-se regulamentado por diplomas legais e pode ser realizado através das seguintes modalidades:

  • O processo de registo institui um regime de reconhecimento dos graus acadêmicos estrangeiros de nível, objetivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor atribuídos por instituições de ensino superior portuguesas, conferindo aos seus titulares todos os direitos inerentes a estes graus acadêmicos. Este novo regime assenta no princípio da confiança mútua e encontra-se regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro. Este mecanismo visa simplificar o reconhecimento de graus estrangeiros, promovendo a circulação de diplomados, quer no mercado de trabalho quer na formação acadêmica. As listas dos Países/graus que podem beneficiar deste regime constam das deliberações genéricas  emanadas da Comissão de reconhecimento de graus estrangeiros.
  • O sistema de equivalência/reconhecimento tem como base uma reavaliação científica do trabalho realizado com vista à obtenção do grau estrangeiro. Este processo é instituído pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho e é baseado numa avaliação casuística em nível, duração e conteúdo programático.

Vale lembrar que para cada propósito há um processo. Você tem intenção de estudar (fazer faculdade) ou de trabalhar? Verifique qual é a sua necessidade em relação ao diploma. Essa é uma dúvida frequente quando se quer estudar ou trabalhar em Portugal. Primeiro, é interessante saber que esse procedimento pode ser mais conhecido no país pelos termos Registro e Equivalência/Equiparação, tendo cada um deles uma finalidade diferente como mencionado anteriormente.

A equivalência, o reconhecimento e o registro de diplomas brasileiros em Portugal são viabilizados pelo Tratado de Amizade, essencialmente no artigo 39º. Seja qual for o procedimento escolhido, o brasileiro interessado em validar diploma em Portugal deverá entrar em contato com uma Universidade Portuguesa que possua um curso semelhante ao frequentado no Brasil para dar entrada no processo.

Exercício de profissões em Portugal.

Primeiro, tenha em mente que o reconhecimento, a equivalência e o registro acadêmico são uma coisa e o reconhecimento profissional é outra. Com relação ao reconhecimento profissional em Portugal, dependendo da sua área de atuação, é necessário pedir uma autorização junto a ordens e ministérios de cada formação. Veja abaixo se a instituição que se relaciona com a sua profissão consta na lista a seguir, entre em contato e solicite a lista de documentos necessários para fazer o seu reconhecimento profissional:

 Fique atento pois não são todas as profissões que oferecem esse reconhecimento e algumas exigem uma nova formação ou atualização para o exercício profissional em Portugal

Administração Central do Sistema da Saúde
Câmara dos Solicitadores
Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Direção-Geral da Administração Escolar
Instituto de Formação Turística
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Ordem dos Advogados
Ordem dos Arquitetos
Ordem dos Biólogos
Ordem dos Economistas
Ordem dos Enfermeiros
Ordem dos Engenheiros
Ordem dos Engenheiros Técnicos
Ordem dos Farmacêuticos
Ordem dos Médicos
Ordem dos Médicos Dentistas
Ordem dos Médicos Veterinários
Ordem dos Notários
Ordem dos Psicólogos
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
Comissão da Carteira Profissional de Jornalista
Associação Nacional de Bioquímicos

 

 

 

 

 

Publicado em Cidadania Italiana, Cidadania Portuguesa, cidadanias, nacionalidades

As Nacionalidades Mais Valorizadas do Mundo!!!

 

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http://economico.sapo.pt  (ver)

 

Será possível medir de forma independente o valor da nacionalidade de uma pessoa? Um novo índice tem tentado, classificando os países de acordo com dados econômicos e de desenvolvimento ao lado de valores externos, como a capacidade de viajar e se estabelecer em outros países. A Suíça ficou em oitavo.

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Mais de 160 países foram avaliados no novo Índice de Qualidade da Nacionalidade de 2015.

Os fatores internos são paz e a estabilidade (10%), o poder econômico (15%), o desenvolvimento humano (15%). Os fatores externos são “liberdade de estabelecimento” (como a capacidade de trabalhar em um país sem visto) o que conta em 30% e “liberdade de viagem” (30%).

Veja mais aqui / Ver pesquisa aqui

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Nacionalidade Portuguesa para Filhos

27/09/2016

 

Tipos de Atribuição de Nacionalidade para Filhos

Se seu pai ou sua mãe forem, ambos ou um dos dois, portugueses, você tem direito a cidadania (salvos alguns impedimentos).

O que você vai ter que escolher entre três opções:

  1. Dar entrada pelo consulado Português;
  2. Dar entrada pelos correios endereçado a conservatória com balcões de nacionalidade ;
  3. Dar entrada pela Conservatória (Cartório) em Portugal (Presencialmente). (Lembrando que a conservatória escolhida tem que ter Balcão de Nacionalidade)

CONSULADO PORTUGUÊS

download (6)Esse é um método que eu não aconselho. Não aconselho por seu um processo mais demorado e mais “trabalhoso”, na minha opinião. Digo isso já que ao dar entrada no processo de nacionalidade pelo consulado você terá que se inscrever no consulado (o que inclui alguns documentos, além do deslocamento e da espera para marcar o atendimento). Ir até o consulado e entregar os mesmos documentos que você entregaria em Portugal (presencialmente ou pelos correios), pagar a mesa taxa para o processo e esperar eles encaminharem seu processo (que não é enviado imediatamente… Eles obviamente mandam remessas X vezes por mês). E o último porém é que eles encaminham todos os processos para a mesma conservatória, a de Lisboa, que já está mais do que sobrecarregada e por isso demora muito mais.

Porém, o acompanhamento desse processo pelo consulado é diferenciado. Você recebe atualizações (básicas) sobre o andamento do seu processo, que o consulado pode te enviar por e-mail ou mensagem). Mesmo assim, você também pode ligar para a sua conservatória em Portugal, e ou, mandar e-mail para a mesma.

Para ver como fazer através do consulado eu aconselho a entrar no site do consulado, já que  há diferenças entre os consulados portugueses de cada localidade. 

CORREIOS

download-2Esse é o método que estou habituada. Encaminho todos os documentos da pessoa que quer a nacionalidade portuguesa por correio, com a taxa paga. Ao enviar escolho a conservatória menos afogada em processos de nacionalidade. Pesquiso qual a melhor, o que varia de tempos em tempos, e acompanho através do site FÓRUM CIDADANIA PORTUGUESA, que é um fórum onde as pessoas trocam informações diversas sobre o assunto. Ao enviar para Portugal, a conservatória recebe o processo e é gerado um número. Esse número é enviado para você por e-mail e de tempos em tempos você pode acompanhar seu processo via telefone (ou Skype e outros) ou via e-mail (o que deve ser evitado para não reduzir o tempo dos funcionários da conservatória que recebem diversos e-mails o tempo todo).

No caso do contato via telefone, você vai ligar para a Linha de Registros que é um atendimento exclusivo para esse tipo de processos e engloba todos os processos em todas as conservatórias (com balcão de nacionalidade) em Portugal. Nessa linha, você informará para a atendente, o seu nome, data de nascimento e número de processo e ela irá lhe informar em qual etapa está o seu processo.

Observação: Caso você veja através do código de rastreamento dos correios que seu processo chegou e não lhe informaram um número depois de alguns dias, você pode entrar em contato com a sua conservatória informando o seu nome, data de nascimento e código de rastreamento para que lhe informem o número.

Passo-a-passo:

  1. Certidão de nascimento de inteiro teor por cópia reprográfica do livro ou Certidão de inteiro teor com firma reconhecida do Notário com selo digital /Apostila;
  2. Requerimento preenchido com reconhecimento de assinatura por autenticidade no Cartório;
  3. Cópia autenticada do documento de identificação:Carteira de Identidade (nem sempre outros documentos de identificação brasileiros são aceitos)/ Apostila;
  4. Certidão de nascimento do progenitor português (obtida oficiosamente pelos serviços, pelo que no requerimentos basta informar qual o nº, ano e Conservatória onde se encontra lavrado o registo);

Observação: há casos onde a transcrição de casamento do Progenitor Português é necessária. Porém fica uma ressalva, tudo nas conservatórias costuma ser relativo. As vezes eles não cobram algumas coisas as vezes cobram além do necessário… A transcrição pode ser feita através do consulado ou direto nas conservatórias (por correios ou presencialmente). Como já disse antes no consulado demora mais…

Menor de idade: 
Se for menor o requerimento tem se ser assinado por ambos os pais e tem de ser enviados cópia dos documentos de identificação de ambos os pais. Se for menor- Processo GRATUITO

Maior de Idade: 
Se for maior – 175, 00 em vale postal endereçado ao IRN, IP com o endereço da conservatória escolhida.

CONSERVATÓRIA EM PORTUGAL

O processo em Portugal é basicamente o mesmo, porém como você está em Portugal dará entrada pessoalmente com o processo na Conservatória da sua escolha e efetuará o pagamento em Portugal (ver: Portal do cidadão) e levando os mesmos documentos. Para acompanhar, além do telefone e do e-mail da Conservatória, poderá consultar presencialmente o progresso do seu processo.

images (1)Acesse os Formulários.

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicado em Casamento, Cidadania Portuguesa, conversão de união estável em casamento com data retroativa, Documentos, Transcrição

Transcrição de Casamento em Portugal

27/09/2016

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Porque pedem para Transcrever?

O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais deve transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal. Para isso deve requerer a transcrição do casamento, no consulado ou em qualquer conservatória de registo civil em Portugal juntando para o efeito:
  • Certidão de casamento estrangeira
  • fotocópia autenticada da convenção antenupcial se tiver sido outorgada.
  • Certidão de nascimento se algum dos nubentes for estrangeiro

Obs :

1- As certidões redigidas em língua estrangeira devem ser traduzidas e certificadas por um tradutor juramentado. Também devem todos os documentos estrangeiros serem apostilados ou autenticados no consulado.

2- Formulários assinados pelo requerente devem ser ter a assinatura autenticada por autoridades consulares ou pelo cartório do país (no caso do Brasil e de outros países que participam da convenção de Haia). Não sendo feita a apostila. (ver: Haia)
3- A transcrição pode ser realizada em qualquer Conservatória do Registo Civil de Portugal, ou Consulado Português devendo ser apresentados os documentos acima informados.

Mais Informações:

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O cidadão português residente no estrangeiro, que casou perante as autoridades portuguesas no consulado, nada mais tem a fazer já que o respectivo assento de casamento vai ser integrado na base de dados em todos os consulados em que esteja disponível a aplicação informática do registo civil.

Caso não esteja disponível, a informatização dos dados,  os consulados enviarão para a conservatória onde se encontre lavrado o assento de nascimento de qualquer dos nubentes cópias autênticas ou duplicados dos assentos consulares para serem integrados nas respectivas conservatórias.

Observação:

 

1- Se na certidão de nascimento do Português constar o casamento averbado, não é necessário transcrever o casamento.

2- Se o pai for o declarante do nascimento do(s) filho(s) e o mesmo for Português casado com estrangeira, não é imperativo, para efeitos de nacionalidade do(s) seus filho(s), que seja transcrito o matrimônio. No caso do pai Português ter casado com mulher Portuguesa no estrangeiro, a transcrição passa a ser Imperativa.

Os documentos:

  1. Formulário
  2. Certidão de Inteiro Teor do Nubente
  3. Certidão simples ou de Inteiro Teor do Português
  4. taxa
  5. enviar para a conservatória de escolha /Transcrição pelo consulado (ver no site)

Obs.:

  1. Pelo consulado o processo é mais lento, trabalhoso e por vezes mais caro. Porém essa é a minha opinião. Fica a dica!
  2. O valor para a transcrição é de 120 euros. para a transcrição de casamento com pacto antenupcial é acrescentado a esse valor mais 30 euros.
  3. Mande um e-mail para a conservatória escolhida a fim de sanar suas dúvidas antes de iniciar o processo.

As conservatórias com balcões de Nacionalidade:

  1. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Almada;
  2. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Amadora;
  3. Balcão de Nacionalidade do Arquivo Central do Porto;
  4. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Aveiro;
  5. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Barreiro;
  6. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Braga;
  7. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Coimbra;
  8. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Évora;
  9. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Faro;
  10. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Guimarães;
  11. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Lisboa;
  12. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Mangualde;
  13. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Ovar;
  14. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Pombal;
  15. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Ponta Delgada;
  16. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Portalegre;
  17. Balcão de Nacionalidade da 3a Conservatória do Registro Civil do Porto;
  18. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Santarém;
  19. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Silves;
  20. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Tondela;
  21. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Torres Vedras;
  22. Balcão de Nacionalidade da Conservatória do Registro Civil de Nova Gaia

 Item 15: os processos pendentes foram transferidos para Vila Nova de Gaia.

No caso de dúvidas:

Onde pode requerer

  • Serviços Consulares portugueses da área de residência
  • Conservatória do Registo Civil à escolha
  • Extensão da Conservatória dos Registos Centrais localizada no CNAI

 

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Nacionalidade Portuguesa

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Existem duas “maneiras” de se obter a nacionalidade portuguesa: atribuição e aquisição.Segue abaixo o enquadramento de acordo com o Instituto dos Registros e do Notariado.

ATRIBUIÇÃO:

A nacionalidade originária, que produz efeitos desde a data do nascimento (artigo 11.º da Lei da Nacionalidade), pode ser atribuída:

1.   Aos filhos de mãe  portuguesa ou de pai português, nascidos no estrangeiro que inscrevam o seu nascimento no registo civil português ou declarem que querem ser portugueses – artigo 1.º, n.º 1 alínea c) da Lei da Nacionalidade e artigo 8º do Regulamento da Nacionalidade.

2.  Aos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se à data do nascimento a mãe ou o pai aqui residia legalmente, há pelo menos cinco anos, e desde que nenhum deles se encontrasse ao serviço do respectivo Estado, se declararem que querem ser portugueses – artigo 1º, nº 1 alínea e) da Lei da Nacionalidade e artigo 10º do Regulamento da Nacionalidade.

3. Aos nascidos no território português, que provem não possuir qualquer nacionalidade – artigo 1.º, n.º1 alínea f) da Lei da Nacionalidade e artigos 3º alínea c) e 6º do Regulamento da Nacionalidade.

AQUISIÇÃO: 

  • Nacionalidade derivada: a aquisição da nacionalidade derivada produz efeitos apenas a partir da data em que seja lavrado o registo de aquisição da nacionalidade na Conservatória dos Registos Centrais (artigo 12.º da Lei da Nacionalidade);
  • Nacionalidade readquirida: a reaquisição da nacionalidade é possível para aqueles que, em data anterior à da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade, perderam a nacionalidade portuguesa por efeito do casamento com estrangeiro ou da aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira.

Nacionalidade derivada

A nacionalidade derivada pode ser adquirida nos seguintes casos:

  1. O estrangeiro menor ou incapaz, cuja mãe ou pai tenha adquirido a nacionalidade portuguesa, depois do seu nascimento, pode também adquirir a nacionalidade portuguesa se declarar, por intermédio dos seus representantes legais, que quer ser português desde que não se verifique qualquer das circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade – artigos 2º e 9º da Lei da Nacionalidade e artigo 13º do Regulamento da Nacionalidade.
  2. O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português ou que viva em união de facto há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa se declarar, na constância do casamento ou da união de facto, que quer ser português, desde que não se verifique qualquer das circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade – artigos 3º e 9º da Lei da Nacionalidade e artigo 14º do Regulamento da Nacionalidade.
  3. O estrangeiro que, tendo sido português, perdeu a nacionalidade enquanto menor ou incapaz, por efeito de declaração de quem o representava, pode voltar a adquirir a nacionalidade portuguesa se o declarar, quando capaz, desde que não se verifique qualquer das circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade – artigos 4º e 9º da Lei da Nacionalidade e artigo 15º do Regulamento da Nacionalidade.
  4. O estrangeiro adotado plenamente por nacional português, após a data da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de Outubro, adquire a nacionalidade portuguesa por efeito da lei, desde que não se verifique qualquer das circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade – artigos 5º e 9º da Lei da Nacionalidade e artigo 16º do Regulamento da Nacionalidade.
  5. Aos estrangeiros maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, que residam legalmente no território português, há pelo menos seis anos, desde que conheçam suficientemente a língua portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça – artigos 6º n.º 1 da Lei da Nacionalidade e 19º do Regulamento da Nacionalidade.
  6. Aos menores, à face da lei portuguesa, nascidos no território português, filhos de estrangeiros, desde que conheçam suficientemente a língua portuguesa, não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa e no momento do pedido, um dos progenitores aqui resida legalmente, há pelo menos cinco anos, ou o menor aqui tenha concluído o primeiro ciclo do ensino básico, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça – artigos 6º n.º 2 da Lei da Nacionalidade e 20º do Regulamento da Nacionalidade.
  7. Aos indivíduos que tenham tido a nacionalidade portuguesa e que, tendo-a perdido, nunca tenham adquirido outra nacionalidade, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça – artigos 6º n.º 3 da Lei da Nacionalidade e 21º do Regulamento da Nacionalidade.
  8. Aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do 2º grau da linha recta de nacionalidade portuguesa e que não tenha perdido esta nacionalidade, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, conheçam suficientemente a língua portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça – artigos 6º n.º 4 da Lei da Nacionalidade e 22º do Regulamento da Nacionalidade.
  9. Aos indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, que aqui tenham permanecido habitualmente nos 10 anos imediatamente anteriores ao pedido, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, conheçam suficientemente a língua portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça –  artigos 6º n.º 5 da Lei da Nacionalidade e 23º do Regulamento da Nacionalidade.
  10. Aos indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa, aos que forem havidos como descendentes de portugueses, aos membros de comunidades de ascendência portuguesa e aos estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça – artigos 6º n.º 6 da Lei da Nacionalidade e 24º do Regulamento da Nacionalidade
  11. Aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça – artigos 6º n.º 7 da Lei da Nacionalidade e 24º-A do Regulamento da Nacionalidade.
  12. O estrangeiro adoptado plenamente por nacional português, por decisão transitada em julgado antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de Outubro, pode adquirir a nacionalidade portuguesa se o declarar e desde que não se verifique qualquer das circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade – artigos 9º e 29.º da Lei da Nacionalidade e artigo 66º do Regulamento da Nacionalidade.

Nacionalidade readquirida

A nacionalidade pode ser readquirida nos seguintes casos:

  1. A mulher que perdeu a nacionalidade portuguesa por ter adquirido uma nacionalidade estrangeira, com fundamento no casamento com estrangeiro, nos termos da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, e legislação precedente, pode readquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração – artigo 30º da Lei da Nacionalidade e artigo 65º do Regulamento da Nacionalidade.
  2. Aquele que, tendo tido a nacionalidade portuguesa, a perdeu por ter adquirido voluntariamente uma nacionalidade estrangeira, nos termos da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, e legislação precedente, adquire a nacionalidade portuguesa mediante declaração, quando tenha sido lavrado o registo definitivo da perda da nacionalidade – n.º 1 al. b) artigo do 31º da Lei da Nacionalidade e artigo 67º do Regulamento da Nacionalidade.

Perda da Nacionalidade

A perda da nacionalidade portuguesa só pode ocorrer a pedido do próprio interessado e desde que ele tenha uma nacionalidade estrangeira.
A quem se aplica?

  • Aos que sendo nacionais de outro Estado, declarem que não querem ser portugueses.

Como pode ser pedida ?
A perda da nacionalidade portuguesa pode ser pedida:

  1. Por preenchimento de impresso de modelo aprovado pelo interessado, juntando   os documentos necessários. O pedido pode ser enviado pelo correio para a Conservatória dos Registos Centrais ou para um dos Balcões de Nacionalidade;
  2. Por declaração em serviço competente pelo interessado, onde pode dirigir-se para obter informações ou apresentar o pedido.

Quem pode prestar as declarações?

  • As declarações para fins de perda da nacionalidade são prestadas pelos próprios, por si ou por procurador bastante.
  • Se o interessado for representado por procurador, a procuração deve revestir a forma prevista na lei.
1. O interessado opta pelo preenchimento de impresso

Que documentos devem instruir o pedido?

  • Impresso de modelo aprovado (Impresso – Modelo 8), devidamente preenchido e assinado, com reconhecimento presencial da assinatura.
  • Documento comprovativo da nacionalidade estrangeira de que conste a data e o fundamento da aquisição dessa nacionalidade, acompanhado de tradução, se escrito em língua estrangeira.
  • Certidão do registo de nascimento do interessado, de cópia integral e, se possível, emitida por fotocópia. Esta certidão do registo de nascimento pode ser oficiosamente obtida pelos serviços em  determinadas situações.
Custo: consultar tabela

Pagamento:

  • O não pagamento da quantia emolumentar devida conduz à execução da conta.

Advertências:

  • A declaração que conste de impresso pode, em certas situações, ser indeferida liminarmente. Nesse caso, o interessado será notificado dos fundamentos do indeferimento, para se pronunciar no prazo de 20 dias. Se o pedido vier a ser indeferido liminarmente, por se manterem os fundamentos que conduzem ao seu indeferimento, a declaração não produz efeitos, não havendo lugar ao reembolso de qualquer quantia.
2. O interessado opta por prestar a declaração em Serviço competente

Que documentos devem instruir o pedido?

  • Documento comprovativo da nacionalidade estrangeira de que conste a data e o fundamento da aquisição dessa nacionalidade, acompanhado de tradução se escrito em língua estrangeira.
  • Certidão do registo de nascimento do interessado, de cópia integral e, se possível, emitida por fotocópia. Esta certidão do registo de nascimento pode ser oficiosamente obtida pelos serviços em determinadas situações.
Custo: consultar tabela

Outras situações de Perda da Nacionalidade
Anteriormente à data da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de Outubro, a perda da nacionalidade podia ocorrer automaticamente por efeito da Lei, independentemente de ser lavrado o correspondente registo na Conservatória dos Registos Centrais, nos seguintes casos:

  • Perdeu automaticamente a nacionalidade portuguesa aquele que, sendo maior, adquiriu voluntariamente uma nacionalidade estrangeira – Base XVIII, alínea a) da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959 e artigo 22º, nº 1 do Código Civil de 1867. Todavia, em face da actual redacção do artigo 31º da Lei da Nacionalidade, introduzida pela Lei Orgânica nº 1/2004, de 15 de Janeiro, quem, nos termos da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, e legislação precedente, perdeu a nacionalidade portuguesa, por efeito de aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira, adquiriu a nacionalidade portuguesa, por mero efeito da lei, desde que não tenha sido lavrado o registo definitivo da perda da nacionalidade, na Conservatória dos Registos Centrais.
      Aqueles que não pretendam adquirir a nacionalidade por efeito da lei, devem declarar que não querem adquirir a nacionalidade portuguesa.
  • Perdeu a nacionalidade portuguesa a mulher que, tendo casado com estrangeiro, adquiriu, por efeito do casamento, a nacionalidade estrangeira do marido – Base XVIII, alínea c) da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959 e artigo 22º, nº 4 do Código Civil de 1867. Nestes casos o registo da perda da nacionalidade é lavrado oficiosamente na sequência da transcrição do casamento.

Fonte:

http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-da/

http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/aquisicao/n/aquisicao-da/

http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/aquisicao/n/perda-da-nacionalidade-4/http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/aquisicao/n/perda-da-nacionalidade-4/

Observação: Esse texto foi compilado por mim, para maiores esclarecimentos sobre nacionalidade, através do site www.irn.mj.pt (links mencionados acima) com mínimos acréscimos textuais próprios e alguns acréscimos de imagens.

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Busca de Certidões e Outros Documentos de Antepassados

Quem está à procura de informações sobre o passado de sua família tem na internet uma ferramenta indispensável. O site Family Search. Esse site possui uma seção inteiramente dedicada a permitir saber mais dados de antepassados estrangeiros que migraram para diversos lugares do mundo. Eu achei várias certidões brasileiras e estrangeiras utilizando o site.

Porém deve-se usá-lo corretamente. Preenchendo os campos com o máximo de exatidão e tentando imaginar, por exemplo, por quais nomes aquela pessoa poderia ter sido conhecida. Por exemplo: Você vai registrar uma pessoa chamada Jose de Souza. Ai você coloca na opção de adicionar outros nomes o nome Joze de Souza, Joze de Sousa, Jose de Sousa, Jose Souza, Jose Sousa, Joze Souza, Joze Sousa. Isso aumenta suas chances já que muitos livros de registros eram escritos a mão com letras quase inelegíveis e na hora de por os dados dessas certidões no sistema esse tipo de  erro pode ocorrer.

Além disso caso não saiba a data de nascimento pode escrever desde xxxx para xxxx podendo assim centralizar sua busca no período dentro do qual a pessoa nasceu, foi batizada, morreu etc.

Existem varias ferramentas de busca e de registro de pessoas nesse site. Vai com calma que após algumas visualizações você entende. Pra mim ele é até meio “viciante”.

A página contém fichas de registros de estrangeiros, certidões de nascimento, casamento e óbito entre outros. As imagens e documentos disponíveis no site vão se multiplicando diariamente à medida que elas se tornam disponíveis. O site conta com milhares de imagens relacionadas a imigrantes. Fora a pesquisa histórica, o Family Search também possui ferramentas para você salvar e compartilhar fotografias de família, documentos e criar árvores, entre outras funções.

Além desse recurso existem outras formas de localizar documentos pela internet e presencialmente. Segue lista abaixo:

Como encontrar uma certidão antiga?

Segundo o Cartório SP , a busca de certidões deve ser feita nos seguintes locais:

Registros de nascimento, casamento e óbito nos cartórios da Capital – 2ª Ofício de Registros Públicos, na Praça João Mendes, s/nº, 22º andar, Sé, em São Paulo, no horário das 12h30 às 19 horas para o público em geral e das 9 às 19 horas para advogados e estagiários com a carteira da OAB. Mais informações: (11) 3117-2200.

Registros de nascimento, casamento e óbito nos cartórios do Interior – Corregedoria Geral da Justiça – Praça Pedro Lessa, nº 61, Anhangabaú, em São Paulo, no horário das 12h30 às 19 horas para o público em geral e das 9 às 19 horas para advogados e estagiários com a carteira da OAB. Mais informações: (11) 3313-5392 e 3311-8366.

Sobre esse tipo de Busca (através do MP – SP) sinto dizer que  no do Rio de Janeiro esse sistema deixa muito a desejar. No site estão disponíveis, de forma online, busca de certidões muito recentes. Porém não encontrei até hoje um local onde você possa requerer a busca dentro de forma unica dentro do Estado. Também pesquisei sobre isso no estado de Mato Grosso e não encontrei nada a respeito. Se alguém souber, compartilhe comigo por favor. Eu Liguei a 2 dias para o MP-SP, me informaram do processo de busca, você pede via e-mail, fui super bem atendida e encaminhei o e-mail. Recebi a confirmação do e-mail e uma mensagem de que a busca seria efetuada. Assim que tiver noticias coloco aqui também.

Também é bom ter em mente que em 50 anos atrás por exemplo numa determinada cidade não haviam tantos cartórios como existem hoje. Ao ver o ano da inauguração do cartório torna mais fácil descobrir onde o parente foi registrado. Por exemplo, Eu descobri que minha avó nasceu em Sorocaba e precisava da documentação dela para a cidadania italiana (do seu bisavô). Na época que ela nasceu só haviam 2 cartórios em Sorocaba. Encaminhei um e-mail para ambos e no mesmo dia tive um retorno positivo (coloquei no e -mail os dados dela: nome dos pais, avós, data de nascimento). Em outros casos é mais difícil… Tenho os dados de vários parentes, porém os livros estão tão antigos que demora para ser feita a busca. Também acontece de não haver informação suficiente. Mas o caminho das pedras está ai.

Ahhh…. Antes de pedir a certidão de inteiro teor tenha certeza de que os dados estão corretos e que não haverá a necessidade de retifica-los.

Boa Sorte!!!

 

 

Publicado em Cidadania Italiana, conversão de união estável em casamento com data retroativa, Documentos, EEA Family Member Permit

Cidadania Italiana por via Materna

Mais um desafio… Bom, na verdade esse é bem simples, o difícil é conseguir toda a documentação para poder começar o processo, que é bem caro, um pouco demorado e super simples.

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Eu comecei, não sei ao certo por que, a ajudar diversas pessoas a buscar seus antepassados portugueses, pessoas que eu nem conheço pessoalmente mas que interagiam comigo em sites voltados para esse tema. Descobri com isso diversas formas de buscar dados de antepassados. Comentei isso com minha prima Roberta (ela e a Marina são mais que primas, são minhas irmãs e faria qualquer coisa por elas) que veio me pedir para localizar os dados do bisavô dela (Português) com o intuito de tirar a dupla cidadania européia.

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Bom, apesar de toda a minha desenvoltura na internet e fora dela para fazer buscas de antepassados, o que descobri da família dela foi muito pouco. A avó dela inclusive está viva e lúcida. Mas não sabe nem onde a certidão de nascimento dela foi registrada. Não sabe nada sobre seus próprios pais… Emfim… Muito difícil.

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Resolvi criar uma arvore genealógica online onde eu pudesse armazenar todos os dados descobertos de forma organizada para facilitar minha pesquisa. Como a Roberta é minha prima, criei a minha arvore e quando a Roberta foi acrescentada na minha arvore adicionei os familiares dela que não pertencem a minha família (a mãe dela é minha tia de sangue, o pai dela não é meu parente de sangue – mesmo assim eu o amo muito! E a busca é relacionada a família dele). Bom, chegou uma certo momento em que eu empaquei. E comecei a matar o tempo preenchendo os dados da minha família. Cheguei até os meus 4 bisavós paternos sem nenhum problema (utilizando os documentos que eu tinha). De repente o próprio site foi me ajudando a localizar mais coisas. Até um determinado momento onde tudo parou. E nessa hora eu já estava fissurada nessa história de árvore genealógica.

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Minha memória que nem sempre funciona deu um estalo. Me lembrei de algo que eu nem lembrava que estava lá… Quando eu era criança (eu fui criada pelos meus avós paternos desde que nasci) eu detestava o meu sobrenome (Coelho Pereira) e como na minha sala haviam várias Gabrielas (por causa da personagem da novela)  todos me chamavam pelo sobrenome Coelho. Eu me lembrei então que em uma certa noite, eu estava reclamando desse nome para a minha avó, e ela me contou que ela tinha uma avó italiana com um sobrenome lindo. Como eu queria ser atriz, minha avó me disse que eu poderia adotar esse nome como nome artístico. É, minha memória é tão sarcástica que eu lembrei de toda a conversa, conversa a qual só aconteceu uma vez, e na época eu devia ter no máximo 10 anos de idade. Mas cadê que eu lembrava o tal sobrenome italiano. Perguntei para as minhas tias sobre a parte italiana da família. E nada. Ninguém sabia de origem nenhuma italiana. Sabiam sobre a mãe e tias da minha avó mais não sobre as gerações anteriores.

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Como a família é de Cuiabá, Mato Grosso, comecei a pesquisar e o site da arvore genealógica (que dos vários que eu pesquisei é, para mim, sem dúvidas, o melhor) e acreditem se quiser comecei a ligar os pontos do quebra cabeças. Descobri o nome da avó da minha avó Serafina ou Seraphina Verlangieri. Descobri um livro com a arvore genealógica da família Verlangieri e suas ramificações. Comprei o livro e minha arvore está enorme.

Contei pra minha prima que tinha feito essas descobertas e que se ela quisesse poderíamos tentar a dupla cidadania italiana, que tem inclusive mais benefícios que a cidadania Portuguesa (tratado de comercio com os EUA) e não se limita a uma ou duas gerações e nem te obriga a tirar a cidadania para todas as gerações anteriores.

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Porém nosso tipo de linhagem é por via materna. Que deve ser feito através de um processo jurídico e não através de um processo administrativo. Contudo esse processo, ao meu ver,  tem seus benefícios. Gostaria de ressaltar que muitas pessoas acreditam que não tem direito pelo fato de serem descendentes de italianos por via materna. O processo é diferente do tradicional, mas se você tem um ascendente italiano, você tem o direito!

  1. a cidadania italiana através do consulado está demorando em média 11 anos (sem contar que a tendencia é de que esse tempo vai aumentar conforme o passar dos anos) e gasta-se em média com documentos, retificações, taxas, traduções, apostila  e taxa de 300 euros por pessoa.é a forma mais barata e sem dúvida a mais lenta.
  2. na Itália o processo demora de 3 meses a 6 meses, gasta-se em média (passagem de ida e volta – R$1800,00 por pessoa, aluguel de 1 quarto por mês fica em torno de 400 euros (pode ser mais ou menos) , alimentação e transporte depende de pessoa para pessoa – mais o valor gasto é em euro,  documentos, retificações,  taxas, traduções, apostila. Ah,  todos os membro da família que quiserem participar terão que estar presentes para fazê-lo. Ou seja, é mais caro e trabalhoso do que fazer tudo através do consulado. Porém é muito mais rápido.
  3. a cidadania por via materna, deve ser feita no tribunal de Roma que cobra uma taxa fixa de 800 euros para permitir o processo, é necessário um advogado (que é caro, em torno de 4000 a 5000 euros, mas em compensação não há a necessidade de ir até a Itália para fazer o processo e todos os familiares podem dividir o custo referente ao advogado se descenderem do mesmo italiano), gasta-se também com os documentos, retificações, traduções, apostila e as taxas individuais de 300 euros.  Demora em média de 1 a 2 anos. Ou seja, é mais demorado do que ir até a Itália,  e extremamente mais rápido do que o processo feito através do consulado. O valor é alto, mas dependendo de quantas pessoas forem participar do processo fica mais leve. Lembrando que a taxa do tribuna e do advogado são únicas, podendo ser divididas por todos os interessados. Já as taxas para obter o documento são individuais (300 euros).

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Bom, com o livro que comprei descobri onde está a certidão de nascimento do meu ascendente italiano. Também localizei todos os cartórios onde estão os documentos que preciso e assim que tiver todas as certidões em mãos vou retificar os inúmeros erros das certidões (a Itália não aceita nenhum erro, incompatibilidade de dados, entre as certidões). Assim que forem retificados irei apostilar os documentos (processo recente no brasil de legalização de documentos entre os países membros da convenção de Haia) e traduzi-los devidamente com tradutor juramentado para envia-los para o meu advogado na Itália, junto com as procurações e alguns outros documentos, para que ele inicie o processo.

Mas afinal, o que é a cidadania por via materna?

Resumo do problema da linha materna dos que nasceram antes de 01/01/1948

Até 1948, quando a Itália promulgou nova Constituição, a transmissão da cidadania podia ser somente via sexo masculino, ou seja, quem fosse filho de uma mãe italiana, não tinha o direito de ser reconhecido como italiano perante ao governo.

A cidadania da mulher italiana, prevista no Código Civil italiano de 1865 e posteriormente pela lei n. 555/1912,  era vinculada àquela do marido.  De acordo com esta lei, a mulher italiana que se casasse com um estrangeiro perdia a cidadania italiana e adquiria a cidadania do marido, não podendo transmiti-la aos filhos uma vez que não era mais considerada italiana.A lei reconhece que a cidadania materna se transmita por via materna somente aos filhos nascidos depois de 01/01/1948. Este é o motivo pelo qual os Consulados e/ou Comunes não aceitam alguns pedidos de reconhecimento.

 Com a promulgação da Constituição em 1948, houve o reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres. Mais tarde a Corte Constitucional, com a sentença n.87 de 16 de abril de 1975, declarou a inconstitucionalidade do 3º comma do artigo 10, na parte em que previa a perda da cidadania independentemente da vontade da interessada, para as mulheres italianas que adquiriam a naturalidade estrangeira do marido por efeito do casamento. 

Com o intuito de acabar com a discriminação com relação aos descendentes por via materna, foi criado um projeto de lei no sentido de alterar a Lei nº 91/92 (Decreto legislativo 2995 do Senador Gerardo Labellarte). O projeto de lei prevê a adição da seguinte disposição: É cidadã italiana a mulher casada com cidadão estrangeiro mesmo que o casamento tenha sido celebrado antes de 01/01/1948”. Tal projeto jamais foi aprovado, restando a via judicial como a única forma de obter o reconhecimento da cidadania por via materna.Muitas jurisprudências já consolidaram o reconhecimento da cidadania italiana por via materna. 

A sentença da “Corte di Cassazione” n. 4466 de fevereiro de 2009, por exemplo,  afirmou “… a reaquisição da cidadania italiana à partir de janeiro de 1948 também ao filho de mulher…, nascido antes de tal data”.  A Corte de Cassação determinou a relação de filiação com a transmissão do status de cidadão, que teria sido dele por direito se não existisse a lei discriminatória.

Futuras mudanças na legislação de cidadania italiana

A lei que versa sobre o reconhecimento da nacionalidade italiana, começou a ser rediscutida pelo parlamento italiano. A proposta de alteração é completamente contrária à situação da maioria dos que hoje têm direito à cidadania italiana por descenderem, mundo a fora, de imigrantes italianos.

O cerne da proposta é limitar o direito de cidadania até a terceira geração, ou seja, para filhos e netos de italianos, apenas.

Nessa linha, o direito ao reconhecimento da nacionalidade italiana por “jus sanguinis” (ou seja, pelo mero fato de descender de cidadão italiano,independentemente do lugar de nascimento) seria substancialmente alterado, uma vez que hoje esse direito é garantido sem limitação geracional.

Dependendo da corrente que vencer no parlamento italiano, a nova lei poderá fortalecer também o princípio do “jus soli”, tendo em vista as novas levas de imigrantes em território italiano, cujos filhos, nascidos lá, não tem direito à nacionalidade, o que gera grande descontentamento interno e pressão popular. Enfim, o assunto é polêmico na Itália e fora dela.

O lado positivo é a possibilidade de mudanças para se estender o direito à cidadania, por via materna, para casos em que há mulheres nascidas antes de 1948 na linha de sucessão – época em que apenas os homens transmitiam a nacionalidade a seus descendentes. Outra sugestão é devolver a cidadania italiana a quem a perdeu em decorrência de naturalizações nos países para os quais emigraram.

Para o Brasil, que abriga a maior comunidade itálica do mundo – com cerca de 35 milhões de assim chamados “oriundi”, o assunto interessa diretamente, seja para milhares de pessoas que constam nas enormes “filas de espera” diante dos consulados italianos que aqui operam; seja para as milhares que aguardam para entrar nas filas e até agora não o fizeram, desestimuladas pela demora no atendimento – um problema crônico que não foi superado nem com a instituição de uma“task force” que obteve verba orçamentária específica; seja para aqueles que optam por fazer o procedimento diretamente na Itália (que tende a ser muito mais rápido mas obviamente muito mais caro).

Para quem acompanha as notícias sobre cidadania italiana, esta possível mudança já aparecia como rumor há um bom tempo. Entretanto, o governo italiano deu fortes indícios – o próprio adiantamento da discussão pelo parlamento é um fator a ser considerado – de que as mudanças serão aprovadas e que entrarão em vigor mais rápido do que o esperado.

Considerando que no caso brasileiro, 90 por cento dos pretendentes poderão perder esse direito (bisnetos e bisnetas de italianos), talvez esse seja o último momento (para quem conseguir) de finalizar seus processos (via consulado ou diretamente na Itália) e obter o reconhecimento de suas respectivas cidadanias.


Fontes: http://intercambistas.com/2015/06/09/italia-pode-restringir-cidadania-aos-descendentes-de-imigrantes…

http://www.insieme.com.br/noticias/política/parlamento-italiano-comeaaa-rever-lei-da-cidadania-dia…

Assim que tiver mais informações eu atualizarei a página.

🙂

Gabriela